Termos de Uso — BravoFlow

Ao acessar ou utilizar a plataforma BravoFlow, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições descritos neste documento. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar os serviços.

O uso continuado da plataforma após atualizações destes Termos implica na aceitação automática das alterações, sem necessidade de nova manifestação expressa.

• Plataforma / BravoFlow: sistema SaaS de gerenciamento de fluxos de trabalho, processos e automações, operado pela Bravonix Tecnologia Ltda.
• Usuário / Titular: pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma, titular dos dados pessoais eventualmente tratados.
• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme art. 5º da LGPD.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
• Controlador: Bravonix Tecnologia Ltda., responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados.
• Operador: terceiros contratados para processar dados em nome do Controlador.
• DPO: Encarregado de Proteção de Dados, canal de contato para questões relacionadas à privacidade.

O BravoFlow oferece ferramentas para criação, execução e monitoramento de fluxos de trabalho automatizados. Os serviços incluem:

• Editor visual de fluxos (drag & drop);
• Execução de workflows com triggers e regras de negócio;
• Gestão de tarefas e demandas;
• Colaboração em tempo real entre usuários;
• Integração com APIs externas;
• Relatórios e auditoria de processos;
• Geração de documentos e notificações automatizadas.

A Bravonix se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, mediante comunicação prévia.

O usuário se compromete a:

1. Fornecer dados cadastrais verdadeiros, atuais e completos;
2. Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
3. Não utilizar a plataforma para atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros;
4. Não realizar engenharia reversa, extrair dados em massa ou comprometer a segurança do sistema;
5. Notificar imediatamente a Bravonix sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
6. Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo a LGPD (Lei 13.709/2018).

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

Todo o conteúdo, código, design, logotipos e marcas da plataforma BravoFlow são de propriedade exclusiva da Bravonix Tecnologia Ltda., protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/98 e Lei 9.279/96).

Os fluxos, modelos e conteúdos criados pelo usuário dentro da plataforma permanecem de propriedade do usuário, sendo concedida à Bravonix uma licença não exclusiva para armazenamento e processamento necessários à prestação dos serviços.

É vedada a reprodução, distribuição ou modificação não autorizada de qualquer elemento da plataforma.

A Bravonix atua como Controladora dos dados pessoais tratados na plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Todo o tratamento é realizado com base nas hipóteses legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD.

Bases legais aplicáveis:

• Consentimento do titular (art. 7º, I);
• Execução de contrato (art. 7º, V);
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI);
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX).

Para mais detalhes sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

• Lei aplicável: Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.
• Alterações: A Bravonix poderá alterar estes Termos a qualquer momento, notificando os usuários com 15 dias de antecedência.
• Tolerância: A não exigência de cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia de direito.
• Comunicações: Notificações serão enviadas ao e-mail cadastrado ou através da própria plataforma.
• DPO: Para questões relacionadas a dados pessoais, entre em contato com o Encarregado: dpo@bravonix.com.br.